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Ministério das Comunicações.
Agência Nacional de Telecomunicações.
Provérbios 17:3
Serviços de Utilidade Pública e de Emergência (SUP)
Provérbios 17:3
Agência Nacional de Telecomunicações
Serviços de Utilidade Pública e de Emergência (SUP)
Publicado em 22/11/2020 16h35 -Atualizado em 22/06/2023 17h56
São os serviços reconhecidos pelo poder público, que disponibilizam ao público em geral a prestação de serviços de interesse do cidadão mediante, dentre outras formas, a utilização de código de acesso telefônico de fácil memorização no formato tridígito.
Editado pela Anatel em 2004, o Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado uniformizou, em todo o Brasil, os códigos dos serviços de emergência, de utilidade pública e de apoio aos serviços de telefonia fixa. Todas as chamadas para os serviços públicos de emergência são gratuitas. As chamadas para os demais serviços de utilidade pública, por sua vez, poderão ser tarifadas pelo valor de uma chamada local, embora a prestação do serviço propriamente dita seja gratuita.
As consultas ao Serviço de Informação de Código de Acesso de Assinante (102) não terão custo apenas se o número solicitado não figurar na Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita ou quando o pedido de informação for originado de um telefone público. Chamadas para o Centro de Atendimento para Intermediação da Comunicação para Portadores de Necessidades Especiais (142) só serão tarifadas quando a comunicação entre o assinante e o destinatário for efetivada.
Cartilha informativa sobre o uso e disponibilidade de códigos tridígitos de Serviços de Utilidade Pública
Publicado em 22/11/2020 14h20 - Atualizado em 22/11/2020 14h24
Trata-se de cartilha informativa sobre o uso e disponibilidade dos códigos trídigitos dos Serviços de Utilidade Pública – SUP que podem ser utilizados pelas autoridades competentes no atendimento da população no combate ao COVID-19. A presente cartilha está centrada nestes códigos tipo SUP que podem ser utilizados como ferramentas pelas autoridades no combate à referida pandemia, notadamente na priorização da comunicação e atribuição de códigos numéricos de fáceis memorização.
Entende-se que a informação é uma preciosa ferramenta de combate à pandemia, o que torna esta divulgação revestida de relevante interesse público e de matéria prioritária na Anatel. É importante ressaltar que os recursos de numeração dos serviços de telecomunicações são estabelecidos segundo recomendações internacionais e adaptado a uma lógica nacional que possibilita interoperabilidade entre as redes e a boa fruição das comunicações.
Na cartilha, apresentamos os principais códigos SUP possíveis de serem utilizados no apoio ao combate do COVID-19 e seu mapa de uso por Unidade da Federação.
Acesso à cartilha: COVID-19: Cartilha informativa sobre o uso e disponibilidade de códigos tridígitos de Serviços de Utilidade Pública.
Menu da página
Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC
Telefones Úteis - Serviços Públicos de Emergência
Disque Direitos Humanos
100
Caixa Econômica Federal - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
111
Polícia Militar - SOMENTE CELULAR
112 / 911
Conselhos Tutelares
125
Serviços de Emergência no Mercosul - serviço não ativado
128
Ministério da Cidadania - Atendimento a Dependentes Químicos
132
Guarda Municipal
153
Central de Atendimento à Mulher
180
Disque Denúncia
181
Marinha – Emergências Marítimas / Fluviais
185
Linha da Vida - Ministério da Saúde
188
Polícia Militar
190
Polícia Rodoviária Federal
191
Serviço de Atendimento Médico de Urgência -SAMU
192
Corpo de Bombeiros
193
Polícia Federal
194
SABESP (Somente Estado de São Paulo)
195
Ministério da Saúde - Apoio COVID-19
196
Polícia Civil
197
Polícia Rodoviária Estadual
198
Defesa Civil
199
Demais Serviços de Utilidade Pública
Prestadoras de Interesse Coletivo do STFC
103
Acesso à Plataforma TUP
104
Prestadoras de Interesse Coletivo do SMP/SME
105
Prestadoras de Interesse Coletivo do SCEM
106
Prestadoras de Água e Esgoto
115
Prestadoras de Energia Elétrica
116
Prestadoras de Distribuição de Gás Natural
117
EPTC -Transporte Público
118
Ministério do Desenvolvimento Social
121
Child Helpline - Serviço Suspenso
123
Ministério Público
127
Defensorias Públicas
129
Hora Certa
130
Anatel
133+1 e 133+2
Despertador Automático
134
INSS
135
INSS - Atendimento aos servidores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
135+8
Sistema Único de Saúde - DISQUE SAÚDE
136
Governo Federal
138
BACEN- Banco Central do Brasil
145
Receita Federal do Brasil
146
EAD - TV Digital
147
Justiça Eleitoral
148
Vigilância Sanitária
150
Procon
151
IBAMA
152
DETRAN
154
Serviço Estadual
155
Serviço Municipal
156
Informações Sobre Emprego (SINE)
157
Delegacias Regionais do Trabalho
158
Poder Judiciário
159
Administração Pública na Área de Saúde
160
Disque Denúncia Sobre Atos do Governo
161
Ouvidorias Públicas
162
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
163
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
164
Disque Idoso
165
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestre
166
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
167
Petrobrás (Incidentes)
168
Prefeitura do Rio de Janeiro
174+6
Serviços de Apoio ao STFC
Informações Sobre Código de Acesso de Assinantes
102
Centro de Atendimento a Portadores de Necessidades Especiais
142
Chamadas realizadas para os códigos 103 e 105
As chamadas realizadas para os códigos 103 e 105 - de acesso, respectivamente, às prestadoras dos serviços de telefonia fixa e móvel - necessitam de códigos de extensão, atribuídos para cada operadora. A tabela abaixo apresenta todas as extensões que o usuário poderá utilizar, dependendo da prestadora com a qual deseja entrar em contato.
Extensões do código 103
Prestadora do STFC + Extensão
Ctbc Telecom
103+12
Fonar
103+13
Brasil Telecom
103+14
Telesp
103+15
Transit
103+17
Epsilon
103+19
Embratel
103+21
Intelig
103+23
Primeira Escolha
103+24
GVT
103+25
IDT
103+26
Aerotech
103+27
Alpamayo
103+28
T Leste
103+29
Telemar
103+31
Convergia
103+32
ETML
103+34
Easytone
103+35
DSLI VOX
103+36
Golden Line
103+37
Viper
103+38
Espelhinhos
103+39
TIM
103+41
GT Group
103+42
Sercomtel
103+43
Impsat
103+45
BT Communicatons
103+47
Plenna
103+48
Novação
103+51
Linknet
103+52
Ostara
103+53
Telebit
103+54
Espas
103+56
Estellar
103+58
Nexus
103+61
Hello Brazil
103+63
RedeVox
103+69
Sermatel
103+81
BBT do Brasil
103+84
Konecta
103+89
Falkland
103+91
Amigo
103+96
Alpha Nobilis
103+98
Extensões do código 105
Prestadoras do SMP + Extensão
Nextel
105+0
Sercomtel
105+0
Claro
105+2
Oi Móvel
105+3
Algar Celular
105+5
TIM
105+6
Oi Móvel
105+7
Vivo
105+8
Unicel
105+9
Chamadas realizadas para o código 106
As chamadas realizadas para o código 106, de acesso às prestadoras de Serviços de Televisão por Assinatura, necessitam de códigos de extensão, atribuídos para cada empresa. A tabela abaixo apresenta todas as extensões que o usuário poderá utilizar, dependendo da prestadora com a qual deseja entrar em contato.
Extensões do código 106
Empresa + Extensão
Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda.
106+0
Boa Vista Telecomunicações
106+1
TV Cidade S.A; Cable Bahia Ltda;
Multicabo Televisão Ltda;
Columbus Participações S.A
106+3
NORTV Telecomunicações Ltda.
106+4
TCM - TV Cabo Mossoró (Sistema Oeste de Serviços Ltda)
106+6
MMDSC Comunicações S.A
106+7
Adelphia
106+10
Galaxy Brasil Ltda; Sky Brasil Serviços Ltda.
106+11
Image Telecom TV Video Cabo Ltda;
TV Video Cabo de Minas Gerais
106+12
Powerlice Telecomunicações Ltda.
106+13
A Telecom S/A
106+15
ORM Cabo
106+16
Catanduva Sistemas a Cabo Ltda.
106+17
Pontal Cabo Ltda; TVC Tupã Ltda;
TV Cabo de Assis S/C Ltda; Rapchan &Benito Ltda;
106+18
TV a Cabo São Paulo Ltda.
106+20
614 TVH Vale S.A; DR - Empresa de
Distribuição e Recepção de TV Ltda;
Jacareí Cabo S.A; Net Serviços de
Comunicação S.A; Net Serviços de
Comunicação S.A; Horizonte Sul
Comunicação Ltda; Net Anápolis Ltda;
Net Arapongas Ltda; Net Bauru Ltda; Net
Belo Horizonte Ltda; Net Brasília Ltda;
Net Campinas Ltda; Net Campo Grande
Ltda; Net Florianópolis Ltda; Net Franca
Ltda; Net Goiânia Ltda; Net Indaiatuba
Ltda; Net Londrina Ltda; Net Maringá
Ltda; Net Paraná Comunicações Ltda;
Net Recife Ltda; Net Riberão Preto Ltda;
Net Rio Ltda; Net São Carlos Ltda; Net
São José do Rio Preto Ltda; Net São
Paulo Ltda; Net Sorocaba Ltda; Net Sul
Comunicações Ltda; Televisão a Cabo
Criciuma Ltda; Vivax Ltda.
106+21
Superimagem Tecnologia em Eletronica Ltda
106+24
Global Village Telecom - GVT
106+25
Sunrise Telecomunicações Ltda.
106+30
Way Tv: Belo Horizone; Barbacena;
Poços de Caldas; Uberlândia
106+31
Rádio e Televisão Modelo Paulista (Nossa TV)
106+33
RBC - Rede Brasileira de Comunicação Ltda.
106+37
Sercomtel S.A Telecomunicações
106+43
Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda.
(Jaraguá do Sul)
106+47
Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda.
(Concórdia)
106+48
Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda.
(Lages)
106+49
Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda.
(Joaçaba)
106+50
614 TVC Interior S.A; 614 TVG Guarulhos S.A; 614 TVP João Pessoa S.A; 614
TVT Maceió S.A; TV a Cabo Cascavel Ltda; TV a Cabo Guarapuava Ltda;
TV Jacarandá Ltda; TVC Oeste Paulista Ltda.
106+51
CCS Camboriú Cable System de Telecomunicação Ltda
106+52
STV Comunicações S.A
106+53
DTH Interactive Telecomunicações Ltda.
106+55
Videomar Rede Nordeste;
Jangadeiro Cabo Ltda.
Jangadeiro MMDS Ltda
106+60
ITSA
106+61
Comercial Cabo TV São Paulo S/A;
TVA Sul Paraná S/A
106+66
MMDS Bahia Ltda.
106+71
MPV Telecom Ltda; Kaybee Satellete
Comunications Comércio, Importação,
Exportação e Serviços Ltda.
106+73
Telefônica Sistema de Televisão S.A
106+77
TV Show Brasil S/A
106+85
Oi (TNL PCS S/A)
106+86
Adatel TV e Comunicações São José S/A
106+87
Acom Comunicações
106+88
TV a Cabo de Presidente Venceslau Ltda.
106+91
Adatel TV e Comunicações Osasco S/A
106+93
TVC do Paraná Ltda.
106+95
Embratel
106+99
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